Projeto de Lei Ordinária 07/2021

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o município de Novais a celebrar convênio com o município de Tabapuã, objetivando o desenvolvimento de políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei