Autor(es):
Poder Executivo
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especial e suplementar na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, para o atendimento de despesas de investimentos, vinculados à recursos financeiros oriundos do Governo Estadual destinados à execução de recapeamento asfáltico."