Acessibilidade: | |

Projeto de Lei Ordinária 11/2020

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (COVID 19), com recursos vinculados transferidos pelo Governo Federal.”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei


LGPD
A Câmara Municipal de Novais atualizou sua Política de Proteção de Dados. Clique aqui para mais detalhes.