Projeto de Lei Ordinária 14/2023

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Monserrat, objetivando o desenvolvimento de ações voltadas à Proteção da Mulher."

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei