Projeto de Lei Ordinária 20/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Proíbe a Queima de Lixo de Qualquer Material seja ele Orgânico ou Inorgânico na Zona Urbana e dá Outras Providências.”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei