Projeto de Lei Ordinária 23/2025

Autor(es):
Poder Executivo

Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos na área de saúde, com recursos financeiros vinculados, oriundos dos Governos Federal e Estadual."

Texto do Projeto

Parecer das Comissões

Autógrafo de Lei