Projeto de Lei Ordinária 30/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Município de Novais e celebrar convênio com o Município de Catiguá, visando à implantação e manutenção de Casa Lar, para o atendimento das ações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.”

Texto do Projeto

Parecer das Comissões.

Autógrafo de Lei