Projeto de Resolução 03/2022

Autor(es):
Mesa Diretora

Ementa:
"Dispõe sobre alteração na Resolução nº 04/2014, de 22 de dezembro de 2014, sobre a concessão de Abono de Natal aos servidores do Poder Legislativo, atualiza valor, e dá outras providências."

Texto do Projeto.