Assunto: Apreciação do Projeto de Lei n° 13/2023 - LOA 2024 Fase de Aprovação

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, demais autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 16 de novembro de 2023 quinta-feira, às 18:00 horas, em sua sede própria, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo de aprovação, o Projeto de Lei nº 013/2023, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novais para o Exercício de 2024, e dá outras providências”, em tramitação. Referida Audiência Pública será realizada em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), alterado pela Lei Complementar nº 131/2009, art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9° da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Novais, 13 de novembro de 2023. Leonardo Aparecido Rasteiro – Presidente da Câmara Municipal de Novais; Marcos Rogério Rodrigues de Araújo – Vereador Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Publique-se.

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Ata da Audiência Pública realizada em 16/11/2023

Assunto: Apreciação do Projeto de Lei n° 06/2023 – LDO 2024
Fase de Aprovação 

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 12 de junho de 2023 - segunda-feira, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei n° 06/2023, de 28 de abril de 2023, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências”, em atendimento ao inciso I do § 1º do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal) e demais normas pertinentes. Câmara Municipal de Novais, 06 de junho de 2023. Leonardo aparecido Rasteiro.- Presidente da Câmara.

 Atualizações

Ata da Audiência Pública realizada em 12/06/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA as autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo, demais autoridades, representantes de classes e população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 16 de novembro de 2022 quarta-feira, às 18:00 horas, em sua sede própria, para apresentar e discutir durante o Processo Legislativo de aprovação, o Projeto de Lei nº 015/2022, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novais para o Exercício de 2023, e dá outras providências”, em tramitação. Referida Audiência Pública será realizada em atendimento ao Parágrafo Único do art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei Responsabilidade Fiscal), alterado pela Lei Complementar nº 131/2009, art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade), e ao art. 9° da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011. Câmara Municipal de Novais, 10 de novembro de 2022. Marcos Rogério Rodrigues de Araújo – Presidente da Câmara Municipal de Novais; Dione Ricardo Ottoni Barbosa – Vereador Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças. Publique-se.

Atualizações

Ata de Audiência Pública realizada em 16/11/2022

Assunto: Apreciação do Projeto de Lei nº 09/2022 - LDO 2023

Fase de Aprovação A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVAIS-SP torna público, e CONVIDA os Senhores Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 13 de junho de 2022 - segunda-feira, com início às 18:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Novais, para apresentar e discutir com as autoridades e a sociedade Novaense, em sua fase de aprovação, o Projeto de Lei nº 09/2022, de 29 de abril de 2022, que "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências", em atendimento ao inciso Ido§ 1° do art. 48, da Lei Complementar nº 101 /2000 (Lei Responsabilidade Fiscal) e demais normas pertinentes. Câmara Municipal de Novais, 07 de junho de 2022. Marcos Rogério Rodrigues de Araújo. Presidente da Câmara.

Atualizações

Ata de Audiência Pública realizada em 13/06/2022

O PODER LEGISLATIVO DE NOVAIS-SP, torna público e CONVIDA as autoridades, entidades associativas, representantes de classe e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que será realizada no dia 18 de novembro de 2021, quinta-feira, com início às 18:30 horas, na sede da Câmara Municipal, que terá com objetivo e pauta a apresentação e discussão na fase de aprovação, os seguintes projetos de leis envolvendo os planos orçamentários:

• Projeto de Lei nº 020/2021, de 31 de agosto de 2021, que "Institui no Município de Novais-SP, o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025".
• Projeto de Lei nº 024/2021, de 30 de setembro de 2021, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Novais para o Exercício de 2022, e dá outras Providências".

A Câmara Municipal de Novais esclarece que a realização da audiência pública assegura ampla transparência aos atos da Administração Pública Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal - LC 101, de 04/05/2000, Art. 92, § 42, Art. 48, § 1 º, inciso I, com redação dada pela LC 131, de 27/05/2009, dentre outros dispositivos legais.

"Considerando as medidas restritivas impostas e o afastamento social tendo como objetivo evitar possível contaminação ou propagação do novo Coronavírus, será indispensável o uso de máscaras para acesso ao ambiente, respeitada a distância mínima  entre pessoas, o uso de álcool em gel, com orientação no local"