Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências.”

Autor(es):
Poder Legislativo - Mesa Diretora

Resumo:
“Institui na Câmara Municipal de Novais, Gratificação de Função aos servidores efetivos, e dá outras providências”