Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Altera e acresce letra “a” e “b” do parágrafo 1º, do artigo 27 da Lei Complementar nº 027/2006, de 10 de março de 2006, da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências.”
Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Altera artigo 135 da Lei Municipal nº 49, de 22 de novembro de 1993, da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências.”
Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Dispõe sobre a criação de adicional de atividade para o agente comunitário de saúde, que passa a fazer parte do salário base, em atendimento a lei nº 13708/18, de 14 de agosto de 2018.”
Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Altera letra “d”, do inciso II, do Artigo 6º da Lei Complementar nº 79/2019 de 08 de Janeiro 2019, da Prefeitura Municipal de Novais, e dá outras providências.”
Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Altera a alínea “a” do parágrafo 2º, do artigo 27 da lei complementar nº 027, de 10 de março de 2006.”
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