Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de Novais-SP, para abrir créditos adicionais suplementares destinados ao reforço de dotações do Orçamento Municipal do Exercício de 2021, conforme dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64, e artigo 167 da Constituição Federal".

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual".

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2022 e dá outras providências".

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Fica criado o abono o Abono Especial Extraordinário para servidores que fizerem aniversário entre os meses de setembro a dezembro de 2021".

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Altera os dispositivos da Lei Ordinária nº 435, de 25 de fevereiro de 2011 que instituiu o auxílio-alimentação para os servidores públicos no município de Novais".