Autor(es):
Poder Legislativo
Resumo:
“Dispõe sobre a proibição da Administração Pública de adquirir, queimar, soltar ou manusear fogos de artifícios com barulho”
Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público no exercício de 2019, na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014”
Autor(es):
Poder Legislativo
Resumo:
“Institui o selo 'Amigo do Esporte' no Município.”
Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2019, com recursos oriundos de repasses dos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica”
Autor(es):
Poder Executivo
Resumo:
“Autoriza o município de Novais a conceder isenção de ISSQN à Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP, e dá outras providências”.
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