Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo municipal de Novais a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do poder legislativo, na forma que especifica.”

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2017, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.”

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre a aprovação do plano municipal de educação ambiental e dá outras providências.”

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Aprova o plano municipal de arborização urbana da cidade de Novais.”

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Proíbe a Queima de Lixo de Qualquer Material seja ele Orgânico ou Inorgânico na Zona Urbana e dá Outras Providências.”