Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2017, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64 e artigo 167 da Constituição Federal, na forma que especifica.”

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, objetivando a execução de obras com recursos de convênio firmado com o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Cultura, que especifica.”

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a firmar parceria com o Lar Joana D’Arc, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.”

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Altera a Lei Municipal nº 512, de 18 de julho de 2014, que disciplina o Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação do Programa Mais Médicos e dá outras providências.”

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, objetivando a execução de objeto conveniado com o Governo Estadual, que especifica.”