Autor(es):
Mesa Diretora

Resumo:
"Autoriza a baixa de bens patrimoniais e dá outras providências."

Autor(es):
Mesa Diretora

Resumo:
"Autoriza a baixa e transferência de bens patrimoniais e dá outras providências."

Autor(es):
Mesa Diretora

Resumo:
"Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Novais, nos termos do inciso VI, artigo 29 da Constituição Federal e inciso VIII, artigo 19 da Lei Orgânica do Município."

Autor(es):
Mesa Diretora

Resumo:
"Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Novais e dá outras providências."

Autor(es):
Mesa Diretora

Resumo:
"Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão, no quadro funcional da Câmara Municipal de Vereadores de Novais, denominado Assessor Jurídico Legislativo e dá outras providências"