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  1. Legislativo
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  3. De Lei Ordinária

Projeto de Lei Ordinária 04/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Define a identificação institucional do Fundo Social de Solidariedade de Novais para o período de 2017/2020”

Documentos para Download

Projeto de Lei Ordinária 03/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais, a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, objetivando o encerramento do Contrato de Repasse celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tendo como objeto a Aquisição de Patrulha Agrícola.”

Documentos para Download

Projeto de Lei Ordinária 02/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2017, objetivando o atendimento de despesas com recursos remanescentes do FUNDEB do Exercício de 2016.”

Documentos para Download

Projeto de Lei Ordinária 01/2017

Autor(es):
Poder Executivo

Resumo:
“Define a identificação institucional da Administração Municipal de Novais para o período de 2017/2020.”

Documentos para Download

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