Relação anual dos cargos existentes e dos valores da remuneração e dos subsídios pagos pela Câmara Municipal de Novais, vigentes no exercício de 2023
A Câmara Municipal de Novais, Estado de São Paulo, para os fins dispostos no § 6º do artigo 39 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19 e Instruções nº 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, TORNA PÚBLICO, a relação dos cargos que integram o Quadro de Pessoal e os valores da remuneração mensal e dos subsídios dos Agentes Exercentes de Cargo Eletivo, vigentes no encerramento do exercício de 2023.
| Exercentes de Cargo Eletivo: Agentes Políticos | |||
|---|---|---|---|
| Seq. | Especificação | Valor Máximo do Subsídio | Legislação |
| 01 | Vereador Presidente da Câmara | R$ 2.500,00 | Resolução nº 01/2016, de 29/01/2016 |
| 02 | Vereador | R$ 2.200,00 | |
| Cargos de Provimento Efetivo – Regime Estatutário | |||
|---|---|---|---|
| Seq | Especificação | Valor do Salário | Legislação |
| 01 | Técnico em Contabilidade | R$ 2.750,00 | Resolução nº 01/2023, de 13/02/de 2023 |
| 02 | Auxiliar Administrativo | R$ 2.500,00 | |
| 03 | Executor de Serviços Gerais | R$ 1.818,00 | |
| 04 | Técnico Legislativo | R$ 3.500,00 | |
| 05 | Procurador Jurídico | R$ 5.600,00 | |
| Cargos de Provimento em Comissão | |||
|---|---|---|---|
| Seq | Especificação | Valor do Salário | Legislação |
| 01 | Diretor Administrativo | R$ 4.000,00 | Resolução nº 01/2023, de 13/02/2023 |
| 02 | Assessor Jurídico Legislativo | R$ 5.000,00 | |
Os valores dos salários relativos a cargos de Provimento Efetivo e em Comissão correspondem ao salário base e estão sujeitos a acréscimos em razão do tempo de serviço e demais vantagens pecuniárias previstas em lei.
Câmara Municipal de Novais, 20 de dezembro de 2023.
LEONARDO APARECIDO RASTEIRO
Presidente da Câmara
LIZIANE MENEGHESSO GIL NAVARRO
Técnico Legislativo
Funções e Atribuições
ELIZABETH CRISTINA JANINI, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, designada para desempenhar as funções relativas ao Controle de Patrimônio da Câmara Municipal de Novais
LIZIANE MENEGHESSO GIL, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, designada para desempenhar as funções relativas a Responsável Financeiro, Almoxarifado e SIC da Câmara Municipal de Novais.
MARCELO GIRALDO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, designado para desempenhar as funções relativas a Pregoeiro da Câmara Municipal de Novais, cumulativamente com as atribuições pertinentes ao cargo que ocupa, inclusive, nomeado Responsável pelo Controle Interno conforme dispõe a Portaria nº 10/2017 de 22 de fevereiro de 2017.
MARLI APARECIDA SQUIAPATTI PINTO, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Contabilidade, designada para desempenhar as funções relativas as Compras da Câmara Municipal de Novais, cumulativamente com as atribuições pertinentes ao cargo que ocupa, inclusive, nomeada Presidente da Comissão de Licitações conforme dispõe a Portaria nº 02/2021.
RENATO DE FREITAS PAIVA, ocupante do cargo comissionado de Assessor Jurídico Legislativo.