Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, objetivando atender a vinculação obrigatória de 4% (quatro por cento) do Fundeb na expansão de matrículas dentro do Programa Escola em Tempo Integral - ETI."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária do exercício de 2026, para o desenvolvimento de ações culturais, com recursos financeiros previstos na Lei Complementar Federal nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
Ementa:
"Dispõe sobre a reserva e as condições de acessibilidade de espaços destinados às pessoas com deficiência e às pessoas com mobilidade reduzida em eventos realizados no Município de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Institui a Política Municipal de Alfabetização, Recomposição das Aprendizagens e Desenvolvimento das Quatro Linguagens no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social, reorganiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia no Município de Novais/SP e dá outras providências."
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do Exercício de 2026, para o atendimento de despesas de custeio na área de saúde, com recursos financeiros vinculados, oriundos do Governo Federal."
Página 1 de 112