Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na Reforma do Clube Recreativo com recursos vinculados oriundos do Governo do Estado de São Paulo.”
Ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais e dá outras providências.”
Ementa:
“Institui a prioridade de atendimento em filas para crianças com deficiência e autistas em eventos públicos e privados no município de Novais e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas de investimento na área da Saúde, com recursos vinculados à Emenda Parlamentar Impositiva transferidos pelo Governo do Estado.”
Ementa:
“Institui a campanha “Junho Verde, que dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Prevenção e Cuidados com o Meio Ambiente no Município de Novais.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, para o atendimento de despesas de custeio, destinados à execução do Programa Escola de Qualificação Profissional, com recursos do Governo Estadual - Convênio FUSSP.”
Ementa:
“Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 98, de 13 de novembro de 1995.”
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