Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas de investimentos na área da Educação, com recursos vinculados e transferidos pelo Governo do Estado.”
Ementa:
“Dispõe sobre a Lei institui a cobrança de taxa pela utilização do Clube Recreativo Municipal "Vereador Eduardo Fernandes Dias", localizado no município de Novais, para a realização de eventos, atividades esportivas, recreativas, culturais e outros fins autorizados pela administração municipal e dá outras providências.”
Ementa:
“Altera o Planejamento Municipal incluindo nova ação governamental e a autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na área de saúde, destinados à Construção de Unidade Básica de Saúde – Porte II, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal – Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, destinado ao atendimento de despesas na área de Saúde com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na Reforma do Clube Recreativo com recursos vinculados oriundos do Governo do Estado de São Paulo.”
Ementa:
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Novais e dá outras providências.”
Ementa:
“Institui a prioridade de atendimento em filas para crianças com deficiência e autistas em eventos públicos e privados no município de Novais e dá outras providências.”
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