Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, vinculados a recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual."
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2025, para o desenvolvimento de cursos de qualificação profissional com recursos financeiros oriundos de convênio celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil - Fundo Social de São Paulo - FUSSP."
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas de custeio e de investimentos na Área de Saúde, com recursos financeiros oriundos do Governo Estadual."
Ementa:
"Dispõe prorrogação do Plano Municipal de Educação instituído pela Lei Municipal nº 531 de 15 de junho de 2015."
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais para o desenvolvimento de ações culturais, com recursos financeiros previstos na Lei Complementar Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura."
Ementa:
"Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas com investimentos na área de esportes, lazer e recreação, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Justiça e Cidadania, e de contrapartida municipal."
Ementa:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Novais para o exercício financeiro do ano 2026, e dá outras providências."
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