Ementa:
“Ratifica o protocolo de intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal para Manutenção de Unidade Regional de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco residentes na Comarca de Tabapuã (Consórcio Doce Lar), e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na Lei Orçamentária do Exercício de 2025, para o atendimento de despesas investimentos, vinculados à recursos financeiros oriundos dos Governos Federal e Estadual, e de contrapartida municipal.”
Ementa:
“Dispõe sobre a proibição de descarte de galhos, troncos, restos de poda e demais resíduos vegetais provenientes do manejo de árvores e arbustos em vias e calçadas públicas no município de Novais-SP e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Novais a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas de investimentos na área da Educação, com recursos vinculados e transferidos pelo Governo do Estado.”
Ementa:
“Dispõe sobre a Lei institui a cobrança de taxa pela utilização do Clube Recreativo Municipal "Vereador Eduardo Fernandes Dias", localizado no município de Novais, para a realização de eventos, atividades esportivas, recreativas, culturais e outros fins autorizados pela administração municipal e dá outras providências.”
Ementa:
“Altera o Planejamento Municipal incluindo nova ação governamental e a autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2024 para o atendimento de despesas com investimentos na área de saúde, destinados à Construção de Unidade Básica de Saúde – Porte II, com recursos financeiros vinculados oriundos do Governo Federal – Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária do Exercício de 2024, destinado ao atendimento de despesas na área de Saúde com recursos oriundos do Governo do Estado de São Paulo.”
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