Ementa:
“Dispõe sobre a criação de Comissão de Assuntos Relevantes destinada a realizar estudos visando à busca de alternativas para a viabilização do projeto habitacional de interesse social desenvolvido pela Associação de Monte Alto - Agende, neste Município.”
Ementa:
“Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal e criação de cargo público, de provimento efetivo que passa a integrar o Quadro de Pessoal e a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Novais, e dá outras providências.”
Ementa:
“Acrescenta o artigo 23°-A na Resolução n° 02/2018 que dispõe sobre a regulamentação do acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.”
Ementa:
“Regulamenta a Lei Federal n° 14.129/2021 (Governo Digital) e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Novais-SP.”
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