Ementa:
“Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Novais, nos termos do inciso VI, artigo 29 da Constituição Federal e inciso VIII, artigo 19 da Lei Orgânica do Município.”
Ementa:
“Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Vereadores de Novais e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão, no quadro funcional da Câmara Municipal de vereadores de Novais, denominado Assessor Jurídico Legislativo e dá outras providências.”
Ementa:
“Considera de caráter oficial o Congresso Estadual de Municípios e autoriza a participação de Vereadores e Servidores no evento e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal, alteração e adequação da Tabela de Referências Salariais e a Reestruturação do Plano de Salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.”
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