Ementa:
“Considera de caráter oficial o Congresso Estadual de Municípios e autoriza a participação de Vereadores e Servidores no evento e dá outras providências”
Ementa:
“Acrescenta o § 1° ao art. 279 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novais.”
Ementa:
“Considera de caráter oficial o Congresso Estadual de Municípios e autoriza a participação de Vereadores e Servidores no evento e dá outras providências”.
Ementa:
“Fixa o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Novais, nos termos do inciso VI, artigo 29 da Constituição Federal e inciso VIII, artigo 19 da Lei Orgânica do Município”.
Ementa:
“Regulamenta a concessão de abono de natal aos Servidores do Poder Legislativo de Novais e dá outras providências”.
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