Ementa:
“Considera de caráter Oficial o Congresso Estadual de Municípios e autoriza a participação de Vereadores e Servidores no evento e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre alteração de valor do auxílio alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza a baixa e transferência de bens patrimoniais e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza a baixa e transferência de bens patrimoniais e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza a baixa e transferência de bens patrimoniais e dá outras providências.”
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