Ementa:
“Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e a Reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.”
Ementa:
“Considera de caráter oficial o Congresso Estadual de Municípios e autoriza a participação de Vereadores e Servidores no evento e dá outras providências”.
Ementa:
“Dispõe sobre autorização para pagamento de licença prêmio”
Ementa:
“Modifica e regulamenta o sistema de registro de dados, informações e atos do legislativo e dá outras providências”
Ementa:
“Dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.”
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