Titulo: Lei Ordinária 115/1996
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar escrituras públicas.
Titulo: Lei Ordinária 115/1996
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar escrituras públicas.
LGPD
A Câmara Municipal de Novais atualizou sua Política de Proteção de Dados. Clique aqui para mais detalhes.