Titulo: Lei Ordinária 134/1997
Resumo:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 134/1997
Resumo:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
LGPD
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