Titulo: Lei Ordinária 274/2003
Resumo:
Regulamenta o programa de atenção especial / benefícios eventuais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 274/2003
Resumo:
Regulamenta o programa de atenção especial / benefícios eventuais e dá outras providências.
LGPD
A Câmara Municipal de Novais atualizou sua Política de Proteção de Dados. Clique aqui para mais detalhes.