Titulo: Lei Ordinária 279/2004
Resumo:
Autoriza o poder executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 279/2004
Resumo:
Autoriza o poder executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.
LGPD
A Câmara Municipal de Novais atualizou sua Política de Proteção de Dados. Clique aqui para mais detalhes.