Ementa:
“Autoriza o poder executivo de Novais a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no programa do Banco do Povo Paulista e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o poder executivo de Novais a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do município no programa do Banco do Povo Paulista e dá outras providências.”
LGPD
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