Ementa:
“ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 532, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Ementa:
“ALTERA E SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI Nº 532, DE 23 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE NOVAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
LGPD
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