Lei Ordinária 548/2016

Ementa:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE NOVAIS A FIRMAR PARCERIA VISANDO O REPASSE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À INSTITUIÇÃO APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CATANDUVA-SP, NO EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”