Ementa:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas na área de saúde, na forma que especifica.”
Ementa:
“Dispõe sobre autorização Legislativa para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Novais, para o atendimento de despesas na área de saúde, na forma que especifica.”
LGPD
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