Lei Ordinária 726/2024

Ementa:
“Dispõe sobre a Lei institui a cobrança de taxa pela utilização do Clube Recreativo Municipal "Vereador Eduardo Fernandes Dias", localizado no município de Novais, para a realização de eventos, atividades esportivas, recreativas, culturais e outros fins autorizados pela administração municipal e dá outras providências.”

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