Ementa:
“Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal regulamentado na forma da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
Ementa:
“Institui a publicação de lista de munícipes vacinados em nosso município contra o COVID-19 e dá outras providências.”
Ementa:
“Dispõe sobre a criação no município de Novais, de "Ação Emergencial de Geração de Emprego e Renda" para requalificação de trabalhadores que se encontram em situação de vulnerabilidade em razão do desemprego e dá outras providências.”
Ementa:
“Autoriza o município de Novais a celebrar convênio com o município de Tabapuã, objetivando o desenvolvimento de políticas de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”
Ementa:
“Institui no Âmbito do Município de Novais o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson Denominado "Tulipa Vermelha", e dá Outras Providências.”
Ementa:
“Autoriza o Poder Executivo de Novais a abrir créditos adicionais na lei orçamentária do exercício de 2021, para o atendimento de despesas de custeio e investimentos, inclusive com recursos vinculados transferidos pelos Governos Federal e Estadual, na forma que especifica.”
Ementa:
“Institui no município de Novais, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.”
Página 18 de 109