Ementa:
"Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar no Munícipio de Novais, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a criação, o aumento e redenominação de cargos públicos municipais de provimento efetivo, e altera os anexos I - "C" e II e V da Lei Complementar nº 94/2023, e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa do município de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre o aumento de funções de confiança do quadro da Diretoria Municipal de Educação e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do atendimento de complementação à Educação Infantil na unidade escolar Creche Escola, no município de Novais e dá outras providências."
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