Ementa:
"Dispõe sobre a reestruturação administrativa do município de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre o aumento de funções de confiança do quadro da Diretoria Municipal de Educação e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do atendimento de complementação à Educação Infantil na unidade escolar Creche Escola, no município de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Novais e dá outras providências."
Ementa:
"Dispõe sobre a redenominação, extinção e criação de cargos públicos municipais de provimento efetivo e dá outras providências."
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