Ementa:
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ementa:
"Altera a Lei Complementar Municipal Nº 013 de 27 de março de 2.003, adequando-as a Lei Federal nº 12.696 de 25 de julho de 2012."
Ementa:
"Regulamenta a concessão e o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais de Novais e dá outras providências"
Ementa:
“Institui gratificação de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde do município de Novais, para fins de adequação ao piso salarial nacional de acordo com a Lei Federal nº. 12.994 de 17/06/2014 e da outras providências.”
Ementa:
“Altera a Lei Municipal nº 49, de 22 de Novembro de 1993, que dispõe sobre o Estatuto do Funcionário Publico do Município de Novais, e dá outras providências.”
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