Titulo: Lei Ordinária 370/2008
Resumo:
Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Titulo: Lei Ordinária 369/2008
Resumo:
Autoriza a celebração de convênio de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 368/2008
Resumo:
"Proíbe a pintura de propaganda político-eleitoral em muros e paredes do município"
Titulo: Lei Ordinária 367/2008
Resumo:
Autoriza o poder executivo de Novais a repassar contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 366/2008
Resumo:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2008, para a execução de obra de infra-estrutura urbana – recapeamento asfáltico, mediante convênio celebrado com o Ministério das Cidades do Governo Federal.
Titulo: Lei Ordinária 365/2008
Resumo:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2008, objetivando a aquisição de veículo destinado a patrulha mecanizada, mediante contrato de repasse celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA do Governo Federal.
Titulo: Lei Ordinária 364/2008
Resumo:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária do exercício de 2008, objetivando a execução de obra de infra-estrutura urbana, conveniada com o governo do estado de São Paulo.
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