Titulo: Lei Ordinária 374/2008
Resumo:
"Autoriza o município de Novais a firmar, com o município de Tabapuã, convênio administrativo destinado a manutenção da Casa Amiga e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 373/2008
Resumo:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei orçamentária do exercício de 2008, para a execução de obras de infra-estrutura urbana - execução de galerias pluviais convênio celebrado com o ministério das cidades do governo federal"
Titulo: Lei Ordinária 372/2008
Resumo:
"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do município de Novais para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências"
Titulo: Lei Ordinária 371/2008
Resumo:
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o conselho - gestor do FMHIS"
Titulo: Lei Ordinária 370/2008
Resumo:
Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Titulo: Lei Ordinária 369/2008
Resumo:
Autoriza a celebração de convênio de cooperação com a Justiça Eleitoral e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 368/2008
Resumo:
"Proíbe a pintura de propaganda político-eleitoral em muros e paredes do município"
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