Titulo: Lei Ordinária 10/1993
Resumo:
Dispõe sobre concessão de subvenção social.
Titulo: Lei Ordinária 09/1993
Resumo:
Dispõe sobre a alteração do anexo III da lei nº 004/93.
Titulo: Lei Ordinária 08/1993
Resumo:
Declara feriado religioso no dia 8 de dezembro em que se comemora o dia da Padroeira e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 07/1993
Resumo:
Declara feriado municipal o dia 19 de maio em que se comemora a instalação do município de Novais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 06/1993
Resumo:
Dispõe sobre a criação do Fundo Social de Solidariedade e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 05/1993
Resumo:
Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com o governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 04/1993
Resumo:
Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.
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