Titulo: Lei Ordinária 31/1993
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a locar imóveis destinados ao funcionamento de agências ou postos de serviços de órgãos estaduais ou federais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 30/1993
Resumo:
Institui o brasão de armas do município de Novais.
Titulo: Lei Ordinária 29/1993
Resumo:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 28/1993
Resumo:
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 1994.
Titulo: Lei Ordinária 27/1993
Resumo:
Dispõe sobre a estrutura do quadro de pessoal e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 26/1993
Resumo:
Dispõe sobre alteração do anexo III da lei nº 014/93.
Titulo: Lei Ordinária 25/1993
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a promover a adesão a grupos de consórcio com o fim específico de adquirir um veículo para a educação e um veículo para o gabinete do prefeito municipal e dá outras providências.
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