Titulo: Lei Ordinária 38/1993
Resumo:
Dispõe sobre criação de classes de educação infantil e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 37/1993
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 36/1993
Resumo:
Dispõe sobre alteração de referências.
Titulo: Lei Ordinária 35/1993
Resumo:
Dispõe sobre alteração de referências e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 34/1993
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de São Paulo para implantação do programa Patrulha Agrícola e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 33/1993
Resumo:
Autoriza o poder executivo a efetuar pagamento para transcrição de imóvel.
Titulo: Lei Ordinária 32/1993
Resumo:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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