Titulo: Lei Ordinária 94/1995
Resumo:
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 16 da lei nº 029/93.
Titulo: Lei Ordinária 93/1995
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1996.
Titulo: Lei Ordinária 90/1995
Resumo:
Introduz modificações no quadro de pessoal da prefeitura.
Titulo: Lei Ordinária 89/1994
Resumo:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 88/1994
Resumo:
Concede bolsas de estudo nas condições que especifica.
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