Titulo: Lei Ordinária 80/1994
Resumo:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 79/1994
Resumo:
Dispõe sobre construção e conservação de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 78/1994
Resumo:
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e/ou contrato com a companhia de desenvolvimento habitacional do estado de São Paulo – CDHU.
Titulo: Lei Ordinária 77/1994
Resumo:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 75/1994
Resumo:
Dispõe sobre a delimitação de perímetro urbano.
Titulo: Lei Ordinária 74/1994
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a promover adesão a grupo de consórcio com o fim de adquirir uma motoniveladora e dá outras providências.
Página 96 de 107
