Titulo: Lei Ordinária 115/1996
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar escrituras públicas.
Titulo: Lei Ordinária 114/1996
Resumo:
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo.
Titulo: Lei Ordinária 113/1996
Resumo:
Autoriza o poder executivo a firmar convênio e/ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo.
Titulo: Lei Ordinária 112/1996
Resumo:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1997 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 111/1996
Resumo:
Concede bolsa de estudos que especifica.
Titulo: Lei Ordinária 110/1996
Resumo:
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o DER.
Titulo: Lei Ordinária 109/1996
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
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