Titulo: Lei Ordinária 101/1995
Resumo:
Adota a UFIR – Unidade Fiscal de Referência – Em substituição a Unidade Fiscal do Município de Novais (UFM) e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 100/1995
Resumo:
Estima a receita e fixa despesa do município de Novais para o exercício de 1996.
Titulo: Lei Ordinária 99/1995
Resumo:
Autoriza a receber em doação ações do banco do estado de São Paulo S.A.
Titulo: Lei Ordinária 98/1995
Resumo:
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Novais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 97/1995
Resumo:
Fixa o número de automóveis de aluguel no município de Novais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 96/1995
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento objetivando a participação do sistema integrado de agricultura e abastecimento de conformidade com o decreto estadual nº 40.103 de 25 de maio de 1995.
Titulo: Lei Ordinária 95/1995
Resumo:
Autoriza o poder executivo municipal a adquirir terreno.
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