Titulo: Lei Ordinária 87/1994
Resumo:
Concede isenção da taxa de pavimentação e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 86/1994
Resumo:
Reduz a alíquota do imposto municipal sobre vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos.
Titulo: Lei Ordinária 85/1994
Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.
Titulo: Lei Ordinária 83/1994
Resumo:
Institui a gratificação de nível universitário.
Titulo: Lei Ordinária 82/1994
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 1995.
Titulo: Lei Ordinária 81/1994
Resumo:
Dispõe sobre concessão de bolsa de estudos e dá outras providências.
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