Titulo: Lei Ordinária 283/2004
Resumo:
Dispõe sobre a instituição do quadro de pessoal da secretaria da Câmara Municipal de Novais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 282/2004
Resumo:
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Fundação Padre Albino, objetivando o atendimento de serviços de urgência / emergência e atendimento de especialidades aos munícipes de Novais e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 281/2004
Resumo:
Fixa os subsídios para os exercentes de mandato eletivo dos poderes legislativo e executivo do município de Novais-SP, para a próxima legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2005.
Titulo: Lei Ordinária 280/2004
Resumo:
Dispõe sobre autorização visando a celebração de convênio com o FUSSESP.
Titulo: Lei Ordinária 279/2004
Resumo:
Autoriza o poder executivo a fazer contribuições ao Consórcio Intermunicipal Liberdade e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 278/2003
Resumo:
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 277/2003
Resumo:
Estima a receita e fixa a despesa do município de Novais para o exercício de 2004.
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