Titulo: Lei Ordinária 241/2002
Resumo:
Altera a redação do artigo 2º, da lei nº 002/93 e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 240/2002
Resumo:
Dispõe sobre a prestação de serviços gerais gratuitos de transporte de carga à comunidade carente do município e dá outras providências.
Titulo: Lei Ordinária 239/2002
Resumo:
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Saúde.
Titulo: Lei Ordinária 238/2001
Resumo:
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares.
Titulo: Lei Ordinária 237/2001
Resumo:
Autoriza a prefeitura municipal de Novais a receber mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Titulo: Lei Ordinária 236/2001
Resumo:
Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial.
Titulo: Lei Ordinária 235/2001
Resumo:
Dispõe sobre o parcelamento de precatórios, nos termos do art. 78, do ADCT, acrescentando os parágrafos 3º e 4º do artigo 10º, da lei nº 199/2000, de 27 de junho de 2000.
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